27/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
28/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (725) |
10/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
10/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (672) |
11/05/1995 |
Entrada na CCJ |
24/08/1995 |
Deputado Milton Flávio solicita Relator Especial |
29/08/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
31/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
05/09/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Fernando Cunha |
05/09/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Fernando Cunha, Relator Especial designado (1406) |
22/09/1995 |
Recebido do Deputado Fernando Cunha com parecer (s/n) |
22/09/1995 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1568) |
26/09/1995 |
Entrada na CAP |
01/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
10/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1892) |
11/11/1995 |
Publicados os Pareceres nºs 1136/95, de Relator Especial (Deputado Fernando Cunha) pela CCJ e 1137/95, da Comissão de Administração Pública, ambos favoráveis |
14/05/1996 |
Publicado o Requerimento do autor solicitando a inclusão na Ordem do Dia |
29/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.22) |
15/11/2000 |
Publicado Requerimento slicitando inclusão na Ordem do Dia (D.A, pg 16) |
15/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 58) |
19/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013 |