Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 67 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 67 / 1999
Ementa Determina o reconhecimento dos Serviços Educativos em Museus Públicos Estaduais.
Data de Publicação 24/03/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO ESCOLAR, EDUCAÇÃO, MUSEU
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
25/03/1999 Pauta de 1ª Sessão
31/03/1999 Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/04/1999 Entrada na CCJ
31/05/1999 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
07/06/1999 Devolvido sem parecer.À CCJ.
17/06/1999 Redistribuído ao Deputado Edmir Chedid.
16/08/1999 Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CCJ
25/08/1999 Concedida vista ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar.
26/08/1999 Enviado ao Dep.
10/03/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
10/03/2000 Devolvido da vista.
11/04/2000 Aprovado o parecer do relator.
17/04/2000 Enviado à CE.
17/04/2000 CE - Entrada.
18/04/2000 Enviado ao Deputado César Callegari.
18/04/2000 CE. Distribuido ao Dep. Cesar Callegari.
09/06/2000 Enviado à CE.
09/06/2000 CE. Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
15/06/2000 CE. Aprovado o parecer.
16/06/2000 Enviado à CFO.
16/06/2000 Entrada na CFO
11/08/2000 Distribuído ao Deputado Daniel Marins
11/08/2000 Enviado ao Deputado.
28/09/2000 Devolvido e enviado À CFO.
28/09/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
14/08/2001 Aprovado o parecer do Relator.
15/08/2001 Enviado ao STAM.
18/08/2001 Publicados os pareceres: 604/2001, da CCJ; 605/2001, da CE e 606/2001, da CFO, todos favoráveis ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ. (DA. pág. 12)
18/08/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2000 604 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça        
05/06/2000 605 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Cesar Callegari Comissão de Educação      
04/08/2001 606 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Daniel Marins Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

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