| 25/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
| 26/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/04/1999 |
Entrada na CCJ |
| 09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. edson Aparecido. |
| 15/06/1999 |
Devolvido com parecer contrário diretamente à CCJ. |
| 24/06/1999 |
Vista ao Deputado Edmir Chedid. |
| 29/06/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 29/06/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
| 02/08/1999 |
Devolvido pelo Deputado Edmir Chedid e juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho. |
| 02/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
| 13/09/1999 |
Designado o Deputado(a)Edson Aparecido ,Relator Especial pela CCJ .Ao Deputado(a) |
| 15/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário, do RE. Dep. Edson Aparecido. Enviado ao STAM. |
| 15/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publciação (s/nº) |
| 17/09/1999 |
Publicado o Parecer nº 787/99, de Relator Especial pela CCJ, contrário (DA p. 3) |
| 01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 . |