12/11/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
17/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (22400 |
24/11/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02, respectivamente do(s) Deputado(s) Denis Carvalho e Ricardo Tripoli D.A. p. 55 |
17/02/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAMU - Comissão de Assuntos Municipais e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
17/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (134) |
17/02/1993 |
Entrada na CCJ |
20/04/1993 |
Deputado Vanderlei Simionato solicita designação de Relator Especial |
23/04/1993 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
26/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
26/04/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Tonin |
27/04/1993 |
Enviado ao Deputado José Carlos Tonin (526) |
04/05/1993 |
Recebido do Deputado José Carlos Tonin com parecer (s/nº) |
04/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (573) |
05/05/1993 |
Entrada na CAMU |
25/02/1994 |
Entrada na CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente (Atendendo sugestão da assessoria da então ATM, o senhor Presidente, Deputado Vitor Sapienza, distribui a matéria para exame da Comissão de Defesa do Meio Ambiente em substitituição à Comissão de Assuntos Municipais) |
27/10/1994 |
Deputado Arnaldo Jardim requer designação de Relator Especial |
03/11/1994 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA |
04/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
08/11/1994 |
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Oswaldo Bettio (1812) |
17/11/1994 |
Recebido do Deputado Oswaldo Bettio com parecer (s/nº) |
22/11/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1900) |
23/11/1994 |
Entrada na CFO |
08/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
09/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2161) |
10/12/1994 |
Publicados o Parecer nº 2091/94, de Relator Especial (Deputado José Carlos Tonin) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto às Emendas 1 e 2; o Parecer nº 2092/94, de Relator Especial (Deputado Oswaldo Bettio) pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável com emenda e contrário às Emendas 1 e 2; e o Parecer nº 2093/94, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto, na forma da emenda da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e contrário às Emendas 1 e 2. |
23/10/1999 |
Publicado Requerimento do Deputado Arnaldo Jardim solicitando prosseguimento da tramitação. |
23/10/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 33) |
15/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 58) |
19/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.021 |