| 29/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial (pag 13) |
| 02/12/1996 |
Pauta de lª sessão |
| 06/12/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 09/12/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (2006) |
| 04/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CPS) Comissão de Promoção Social / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/02/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (127) |
| 05/02/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/04/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 09/04/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 30/04/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Erasmo Dias |
| 30/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (923) |
| 07/05/1997 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 03/09/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/09/1997 |
Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando inclusão na Ordem do Dia |
| 08/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº) |
| 10/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2699) |
| 11/10/1997 |
Publicados os Pareceres; 2004/97, do Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Erasmo Dias; 2005/97, da CPS; e 2006/97, todos eles favoráveis ao PL (DA, p. 4 e 5) |
| 24/04/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. 6) |
| 28/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1) |
| 25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122 |