Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0113 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0113 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Prefeituras Municipais visando à criação e instalação da "Ronda Escolar"nos estabelecimento de ensino da rede pública.
Data de Publicação 27/03/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, MUNICÍPIO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAMENTO ESCOLAR, PREFEITURA MUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Tramitação

Data Descrição
27/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
30/03/1999 Pauta de 1ª Sessão
07/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/04/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/1999 Entrada na CCJ
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Roque Babieri
18/06/1999 Devolvido com parecer contrário e à emenda. À CCJ.
02/07/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1)
12/08/1999 Presidente solicita Relator Especial
16/08/1999 Juntado pedido de RE, encaminhado ao STAM para despacho.
16/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Cícero de Freitas
17/09/1999 Devolvido com parecer favorável ao PL e contrário à Emenda nº01, do Relator Dep. Cícero de Freitas.
20/09/1999 Entrada na CE.
23/09/1999 Distribuido ao Dep. Walter Feldman.
20/10/1999 Recebido com parecer contrário.
11/11/1999 Concedida vista ao Dep. Pedro Tobias.
01/03/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 03)
02/03/2000 CE - Devolvido da vista, diretamente à CE, com Voto em Separado do Deputado Cesar Callegari, favorável ao P.L. e contrário à emenda n.º 1.
13/03/2000 Presidente solicita Relator Especial
14/03/2000 CE - Juntado Pedido de Relator Especial. Ao PC.
28/03/2000 Designado RE pela C.Educação, Dep. Roberto Engler
19/04/2000 Presidente solicita devolução
26/04/2000 Solicitada a devolução. Ao Deputado.
03/05/2000 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM.
02/06/2000 Designada Relatora Especial pela CE a Deputada Rosmary Corrêa
16/06/2000 Devolvido com parecer de RE, pela CE,favorável ao PL e contrário à emenda 01. Enviado à CFO.
16/06/2000 Entrada na CFO
29/08/2000 Distribuido ao Dep. Luiz Gonzaga Vieira.
05/09/2000 Recebido sem parecer
13/09/2000 Redistribuido ao Dep.José Rezende.
20/11/2000 Recebido sem parecer
22/11/2000 Redistribuido ao Dep.Claury A.Silva
08/12/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e contrário à emenda nº 01.
02/10/2001 Distribuído ao Deputado Daniel Marins.
06/11/2001 Vista ao Dep. José Rezende.
20/03/2002 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.11)
21/03/2002 Pedido de RE.À CFO.
08/04/2002 Devolvido da vista.
08/04/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
11/04/2002 Designado Relator Especial pela CFO Deputado Vitor Sapienza
22/04/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e contrário à Emenda nº 01. Enviado ao STAM.
25/04/2002 Publicados os pareceres: 502/2002, de Relator Especial pela CCJ; 503/2002, de Relator Especial pela CE e 504/2002, de Relator Especial pela CFO, todos favoráveis ao PL e contrários à emenda n.º 1. (DA. pág. 11)
25/04/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/1999 502 / 2002 favorável ao projeto e contrário às emendas Cicero de Freitas Comissão de Constituição e Justiça  
16/06/2000 503 / 2002 favorável ao projeto e contrário às emendas Rosmary Corrêa Comissão de Educação  
22/04/2002 504 / 2002 favorável ao projeto e contrário às emendas Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/04/1999 Emenda de Pauta 000001 Wilson Morais  
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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