| 06/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 006 |
| 07/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
| 18/11/1999 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
| 10/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator |
| 17/02/2000 |
CE - Entrada |
| 21/02/2000 |
CE - Distribuido a Dep. Maria Lúcia Prandi |
| 31/03/2000 |
CE-Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
| 10/04/2000 |
CE - Recebido com parecer contrário ao P.L. e à emenda da CCJ. |
| 04/05/2000 |
CE-Vista ao Deputado Pedro Tobias. |
| 15/12/2000 |
CE. Devolvido da Vista. |
| 22/02/2001 |
CE. Vista concedida ao Dep.Lobbe Neto. |
| 16/03/2001 |
Devolvido da vista |
| 26/04/2001 |
CE. Aprovado o parecer. |
| 27/04/2001 |
Entrada na CFO. |
| 02/10/2001 |
Distribuido ao Dep. Ramiro Meves. |
| 17/10/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
| 06/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 06/12/2001 |
Publicados os pareceres: 1.701/2001, da CCJ (Favorável com emenda); 1.702/2001, da CE (Contrário ao PL e à emenda apresentada pela CCJ) e 1.703/2001, da CFO (Favorável ao PL e à emenda apresentada pela CCJ) (DA. pág. 12) |
| 06/12/2001 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/09/2011 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º "caput" da Resolução nº 875/11, D.A. pag. 27. |
| 30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125 |