| 06/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 006 |
| 07/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Petterson Prado. |
| 10/09/1999 |
Devolvido sem parecer.À CCJ |
| 16/09/1999 |
Redistribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
| 14/10/1999 |
Recebido com parecer contrário |
| 03/11/1999 |
Vista concedida ao Dep. Edmir Chedid. Enviado ao PC. |
| 18/11/1999 |
Recebido com voto em separado favorável. |
| 30/11/1999 |
Aprovado o voto em separado. |
| 01/12/1999 |
Recebido no PC e enviado à CPS-Comissão de Promoção Social. |
| 01/12/1999 |
Entrada na CPS. |
| 07/12/1999 |
Distribuído ao Dep. Nelson Salomé. |
| 17/12/1999 |
Recebido com parecer favorável ao PL e às Emendas 2 e 3, e contrário à emenda 1. |
| 15/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 17/02/2000 |
Entrada na CFO. |
| 24/02/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 19/02/2001 |
Recebido sem parecer |
| 30/08/2001 |
Redistribuído ao Dep. Roberto Engler. |
| 10/09/2001 |
Recebido com parecer contrário à proposição. |
| 18/09/2001 |
Vista ao Dep. Celso Tanaui. Ao PC. |
| 24/09/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO. |
| 02/10/2001 |
Devolvido da vista. |
| 02/10/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial.Ao PC. |
| 08/10/2001 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Celso Tanaui |
| 05/11/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável.Enviado ao STAM. |
| 13/11/2001 |
Publicado Parecer nº 1469/01, de RE pela CFO, Deputado Celso Tanauí-favorável. (DA p. 13) |
| 14/11/2001 |
Publicados os pareceres: 1.467/2001, da CCJ e 1.468/2001, da CPS, ambos favoráveis ao PL (DA. pág. 44) |
| 14/11/2001 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/09/2011 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º "caput", da Resolução nº 875/11. |
| 30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125 |