| 08/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 005 |
| 09/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 28/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos de Almeida. |
| 28/05/1999 |
Devolvido com solicitação de documentos.À CCJ para juntada. |
| 31/05/1999 |
Devolvido com pedido de juntada de documentos.Ao Autor Dep. Junji Abe. |
| 09/09/1999 |
Devolvido com documentos.À CCJ |
| 14/09/1999 |
Encaminhado ao Relator para elaboração do parecer. |
| 16/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 29/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável. À CTC. |
| 29/09/1999 |
Entrada na CTC |
| 05/10/1999 |
Distribuido ao Deputado Edmir Chedid. |
| 05/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 20/10/1999 |
Devolvido e enviado à CTC. |
| 20/10/1999 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
| 05/11/1999 |
Publicado requerimento solicitando tramitação de urgência (DA p. 26) |
| 01/12/1999 |
Aprovado o parecer |
| 01/12/1999 |
152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 02/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 03/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1480/99, da CCJ (Favorável); 1481/99, da CTC (Favorável)(DA, p.5) |
| 07/12/1999 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 08/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
| 09/12/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL. |
| 15/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.519 (DA, p.10) |
| 21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.450, de 20/12/99 (DOE p. 3) |
| 28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04934/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009 |