Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 177 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 177 / 1999
Ementa Dispõe sobre o serviço voluntário no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 09/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores TRABALHO VOLUNTÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/04/1995 Publicado no Diário Oficial - Seção II, p. 101
12/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
16/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/1999 Entrada no PC.
29/04/1999 Entrada na CCJ.
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga
10/06/1999 Devolvido sem parecer.À CCJ.
21/06/1999 Redistribuído ao Deputado Edmir Chedid.
05/08/1999 Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ.
09/09/1999 Aprovado o parecer do Relator.
13/09/1999 Entrada na CRT.
15/09/1999 Distribuído ao Dep. Nivaldo Santana.
16/09/1999 Enviado ao deputado.
07/10/1999 Devolvido com parecer favorável ao PL e às emendas da CCJ.
07/10/1999 Enviado à CCJ.
20/10/1999 Concedida vista ao Dep. Ary Fossen.
20/10/1999 Enviado ao Deputado.
04/11/1999 Devolvido e enviado à CRT.
04/11/1999 Juntado voto em separado do Dep. Ary Fossen, contrário ao PL e às emendas da CCJ.
09/02/2000 Aprovado o parecer favorável do relator.À CFO.
15/02/2000 Entrada na CFO.
17/02/2000 Distribuido ao Dep.José de Filippi.
22/02/2000 Enviado ao Deputado José de Fillipi.
10/04/2000 Devolvido e enviado à CFO.
10/04/2000 Recebido com parecer favorável ao PL, na forma da emenda da CCJ.
13/06/2000 Aprovado o parecer
14/06/2000 Recebido no PC e enviado ao STAM.
15/06/2000 Publicados os pareceres: 1.043/2000, da CCJ (Favorável com emenda); 1.044/2000, da CRT (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ) e 1.045/2000, da CFO (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ). (DA. pág. 7)
15/06/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/1999 1043 / 2000 favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça          
20/10/1999 1044 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Nivaldo Santana Comissão de Relações do Trabalho          
13/06/2000 1045 / 2000 favorável ao projeto com emenda José de Filippi Comissão de Finanças e Orçamento      
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