| 09/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
| 12/04/1999 |
Publicada retificação do PL (DA p. 9) |
| 12/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 17/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
| 04/08/1999 |
Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ. |
| 21/08/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5) |
| 30/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 01/09/1999 |
Juntado pedido de R.E. Ao STAM. |
| 01/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ary Fossen |
| 22/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável de RE. À CSH. |
| 22/09/1999 |
Entrada na CSH |
| 13/10/1999 |
Distribuído ao Dep. Antonio Salim Curiati |
| 16/11/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
| 30/11/1999 |
Aprovado |
| 03/12/1999 |
Entrada na CFO. |
| 07/02/2000 |
Distribuído ao Dep.Roberto Engler |
| 14/02/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 22/02/2000 |
Aprovado o parecer |
| 24/02/2000 |
Publicado os Pareceres: n° 174/00, RE-CCJ; n° 175/00, CSH e n° 176/00, CFO, todos favoráveis. D.A página 05. |
| 24/02/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 10/06/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16) |
| 14/12/2005 |
189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
| 16/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/09/2011 |
Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125 |