Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0736 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0736 / 1996
Ementa Obriga os bares a servirem aos seus fregueses água filtrada.
Data de Publicação 03/12/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, BAR E RESTAURANTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Tramitação

Data Descrição
03/12/1996 Publicado no Diário Oficial (p. 7)
04/12/1996 Pauta de 1ª sessão
10/12/1996 Pauta de 5ª sessão
11/12/1996 Recebido do DOL para distribuição (2026)
04/02/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (127)
06/02/1997 Entrada na CCJ
13/03/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
14/03/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/04/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jamil Murad
08/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (708)
28/04/1997 Presidente solicita devolução da propositura
28/04/1997 Entrada na CSH
21/06/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
30/06/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
02/07/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
17/03/1998 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Duarte Nogueira
17/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (449)
11/08/1998 Presidente solicita devolução
12/08/1998 Entrada na CFO
16/06/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/06/1999 Presidente solicita Relator Especial
28/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado José de Fillipi
30/09/1999 Publicados os pareceres 875/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Jamil Murad (Favorável); 876/99, do Relator Especial pela CSH Deputado Márcio Araújo (Favorável); e 877/99, do Relator Especial pela CFO Deputado José de Filippi (Contrário) - DA, p.5
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Jamil Murad Comissão de Constituição e Justiça    
contrário José de Filippi Comissão de Finanças e Orçamento                  
favorável Marcio Araújo Comissão de Saúde e Higiene                    
Voltar