| 24/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
| 27/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33, III, do IX CRI) |
| 11/05/1999 |
Entrada no PC. |
| 11/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 20/05/1999 |
Distribuida ao Dep. Edson Aparecido. |
| 27/05/1999 |
Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CCJ. |
| 09/06/1999 |
Aprovado o parecer do relator.À CTC. |
| 15/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Sampaio. |
| 10/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável com emenda, Dep. Carlos Sampaio. À CTC |
| 18/08/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 19/08/1999 |
Enviado ao STAM. |
| 19/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 20/08/1999 |
Publicados o Parecer nº 650/99, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 651/99, da CTC, favorável, na forma da emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário (DA p. 6) |
| 25/08/1999 |
27ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto na forma da emenda da CCJ |
| 26/08/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (690) |
| 26/08/1999 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 02/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 02/09/1999 |
Distribuído ao Dep. Alberto Calvo. |
| 02/09/1999 |
Aprovado o parecer do Relator, dando redação final. Ao STAM. |
| 03/09/1999 |
Publicado o parecer nº 744/99, da CR (DA, p.6) |
| 03/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão (redação) |
| 08/09/1999 |
Pauta de 2ª Sessão (redação) |
| 15/09/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.391 (DA, p.5) |
| 22/09/1999 |
Publicada a Lei nº 10.378, de 21.9.99 (DOE, p.1) |
| 17/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03935/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006 |