| 27/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
| 28/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 19/05/1999 |
Entrada no PC. |
| 20/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 18/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Carlos Braga. |
| 28/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 17/08/1999 |
Devolvido da Vista. À CCJ. |
| 09/09/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 10/09/1999 |
Entrada na CSH |
| 17/09/1999 |
Distribuído ao dep. Antonio Salim Curiati. |
| 27/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CSH. |
| 05/10/1999 |
Aprovado o parecer do Relator favorável a proposição |
| 07/10/1999 |
Enviado Ao STAM. |
| 14/10/1999 |
Publicados os pareceres: 1.043/1999, da CCJ e 1.044/1999, da CSH, ambos favoráveis à propositura. (DA. pág. 6) |
| 14/10/1999 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/09/2011 |
Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 04/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129 |