Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0240 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0240 / 1999
Ementa Torna obrigatório que os cadeiões e presídios, a serem construidos no Estado, disponham de ambulatórios próprios.
Data de Publicação 23/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA À SAÚDE, OBRIGATORIEDADE, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Tramitação

Data Descrição
23/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia
24/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
30/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
10/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/1999 Entrada na CCJ.
21/06/1999 Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho.
28/06/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
06/08/1999 Redistribuído ao Deputado Milton Vieira.
18/08/1999 Devolvido sem parecer . À CCJ.
31/08/1999 Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere.
21/09/1999 Devolvido com parecer favorável ao PL e à emenda nº01, na forma da Subemenda apresentada, do Relator Dep. Roque Barbieri. À CCJ.
29/09/1999 Aprovado o parecer do relator, favorável ao PL e à emenda 1 com subeemenda. À CSP.
29/09/1999 Entrada na CSP.
13/10/1999 Distr. Dep. Edson Ferrarini
04/11/1999 Recebido com parecer favorável ao PL, à Emenda nº1, com a subemenda proposta pela CCJ
16/02/2000 Aprovado parecer favorável ao PL, à emenda nº 1, com subemenda proposta pela CCJ.
22/02/2000 Entrada na CFO.
29/02/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
19/02/2001 Recebido sem parecer
30/08/2001 Redistribuído ao Dep. Roberto Engler.
31/08/2001 Enviado ao Deputado.
10/09/2001 Devolvido e enviado à CFO.
10/09/2001 Recebido com parecer contrário à proposição.
18/09/2001 Vista ao Dep. Celso Tanaui. Ao PC.
19/09/2001 Enviado ao Deputado.
20/09/2001 Autor solicita RE.Ao STAM.
24/09/2001 Pedido de RE. À CFO.
02/10/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
02/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
08/10/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Celso Tanaui
05/11/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL e à emenda 01,na forma da submenda apresentada pela CCJ.Enviado ao STAM.
13/11/2001 Publicados os Pareceres nºs. 1457/01, da CCJ e 1459/01, de RE pela CFO, Deputado Celso Tanauí-favoráveis ao Pl, e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela CCJ. (DA p. 13)
14/11/2001 Publicado Parecer nº 1458/01, da CSP-favorável à proposição, à Emenda nº 1, com a subemenda proposta pela CCJ.(DA p. 44)
14/11/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/03/2003 Publicado requerimento de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência para o PL. (DA. pág. 11)
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/09/1999 1457 / 2001 favorável às emendas na forma das subemendas favorável emendas c/ subemenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça            
04/11/1999 1458 / 2001 favorável às emendas na forma das subemendas favorável emendas c/ subemenda Edson Ferrarini Comissão de Segurança Pública    
05/11/2001 1459 / 2001 favorável às emendas na forma das subemendas favorável emendas c/ subemenda Celso Tanaui Comissão de Finanças e Orçamento                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/1999 Emenda de Pauta 000001 Wilson Morais  
2 15/03/2003 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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