| 29/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
| 30/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 11/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 21/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid. |
| 02/08/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 11/08/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Jorge Caruso. |
| 16/08/1999 |
Enviado ao Dep. |
| 19/08/1999 |
Devolvido da vista com Voto em Separado favorável. À CCJ. |
| 01/09/1999 |
Vista solicitada pelo Dep. Roque Barbiere. |
| 17/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
| 17/12/1999 |
Recebido da vista. |
| 10/02/2000 |
Aprovado o voto em separado do Dep. Jorge Caruso. |
| 22/02/2000 |
Entrada na CAP |
| 22/02/2000 |
Remetido ao Presidente para distribuição |
| 23/02/2000 |
Distribuído ao(a)Deputado(a) Rodrigo Garcia |
| 10/03/2000 |
Recebido sem Parecer |
| 13/03/2000 |
Remetido ao Presidente para redistribuição |
| 13/03/2000 |
Redistribuído à Deputada Maria do Carmo Piunti. |
| 28/03/2000 |
Recebido com Parecer favorável. |
| 27/04/2000 |
Vista Concedida ao(a) Dep. Jamil Murad. Ao PC. |
| 05/05/2000 |
Devolvida da vista. |
| 20/06/2000 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
| 27/06/2000 |
Publicados os pareceres: 1.127/2000, da CCJ e 1.128/2000, da CAP, ambos favoráveis à propositura. (DA. págs. 5 e 6) |
| 27/06/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/09/2011 |
Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 03/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128 |