Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0279 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0279 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 5451, de 1986, que dispõe sobre a concessão de benefícios a policiais militares, julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço.
Data de Publicação 29/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores INCAPACIDADE FÍSICA, LEI ESTADUAL 5451/1986, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Tramitação

Data Descrição
29/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
30/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
13/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/1999 Entrada na CCJ.
18/06/1999 Distribuído ao Deputado Carlos Almeida.
17/09/1999 Devolvido com parecer contrário ao PL do relator Dep. Carlinhos Almeida.À CCJ.
29/09/1999 Concedida Vista ao Dep. Carlinhos Almeida. Ao Deputado.
07/10/1999 Recebido da vista.
19/10/1999 Apresentado voto em separado, favorável com emenda do Deputado Jorge Caruso.
19/10/1999 Aprovado o voto em separado do Deputado Jorge Caruso.
25/10/1999 Distribuido para o Dep. Elói Pietá.
19/12/2000 Recebido sem parecer
12/03/2001 Redistr ao Dep. Renato Simões.
08/06/2001 Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji.
02/08/2001 Recebido com parecer favorável com emenda e contrário à emenda da CCJ
22/08/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao PC
22/08/2001 Entrada na CFO.
02/10/2001 Distribuido ao Dep. Roberto Engler.
25/09/2002 Recebido sem parecer.
26/05/2003 Redistribuido ao Dep. Edson Ferrarini. Ao PC.
02/06/2003 Recebido com parecer favorável com as emenmdas da CCJ e da CSP.
25/06/2003 Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes.
02/09/2003 Vista ao deputado Roberto Engler.
07/10/2003 Devolvido da vista.
02/12/2003 Aprovado o parece do relator favorável ao projeto e às emendas da CCJ e da CSP. Ao PC.
17/02/2004 Publicados:Parecer nº 117/04, da CCJ, voto em separado do Deputado Jorge Caruso, convertido em parecer- favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 118/04, da CSP-favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 119/04, da CFO-favorável à proposição e às emendas da CCJ e CSP. (DA p.10)
17/02/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
117 / 2004 Favorável, com emenda. Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
118 / 2004 Favorável projeto, com emenda e contrário à emenda da Comissão de Justiça. Afanasio Jazadji Comissão de Segurança Pública  
119 / 2004 Aprovado o parecer do Relator favorável à proposição e às emendas da CCJ e da CSP. Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2004 Parecer 119 Edson Ferrarini  
2 17/02/2004 Parecer 118 Afanasio Jazadji  
3 17/02/2004 Parecer 117 Jorge Caruso  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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