Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0299 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0299 / 1999
Ementa Obriga o Poder Executivo a fornecer a paciente ambulatorial-hospitalar, atendido em seus próprios, cópias intergral do prontuario com os respectivos laudos médicos e psicológicos.
Data de Publicação 01/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO À INFORMAÇÃO, PACIENTE, PRONTUÁRIO MÉDICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Tramitação

Data Descrição
01/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia
04/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1999 Distribuição:CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CSH-Comissão de Saúde e Higiene,CFO-Comissão de Finanças e Orçamento
13/05/1999 Entrada no PC.
14/05/1999 Entrada na CCJ.
18/06/1999 Distribuído ao Deputado Carlos Almeida.
02/08/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
29/09/1999 Aprovado o parecer do relator, favorável, À CSH.
13/10/1999 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque
14/10/1999 Enviado ao Deputado.
29/10/1999 Devolvido e enviado à CSH.
29/10/1999 Recebido com parecer favorável.
09/11/1999 Vista concedida ao Dep. Milton Flávio.
11/11/1999 Enviado ao Deputado.
25/11/1999 Devolvido e enviado à CSH.
26/11/1999 Recebido com voto em separado, contrário.
02/12/1999 Vista concedida ao Deputado Antonio Salim Curiati. Enviado ao Deputado.
03/02/2000 Devolvido ao PC e enviado à CSH.
22/02/2000 Vista concedida ao Dep. Caldini Crespo.
28/02/2000 Enviado ao Deputado.
20/03/2000 Devolvido da v
20/03/2000 Devolvido da Vista e enviado à CSH.
20/03/2000 Devolvido à CSH.
29/03/2000 Aprovado como parecer o voto em separado do Dep. Milton Flávio, contrário.
30/03/2000 Enviado à CFO.
31/03/2000 Entrada na CFO
03/04/2000 Distribuído ao Deputado Daniel Marins
05/04/2000 Enviado ao Deputado.
02/05/2000 Devolvido e enviado à CFO.
02/05/2000 Recebido com parecer favorável
21/11/2000 Aprovado o parecer
21/11/2000 Enviado ao STAM.
24/11/2000 PUblicado os Pareceres: 1857/00 CCJ (F), 1858/00 CSH (C) e 1859/00 CFO (F); D.A. Pg. 2.
24/11/2000 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1857 / 2000 favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça      
1858 / 2000 contrário Milton Flávio Comissão de Saúde e Higiene              
1859 / 2000 favorável Daniel Marins Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

Voltar