Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0740 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0740 / 1996
Ementa Obriga ao uso de copos e xícaras descartáveis em todos os bares e restaurantes ao longo das estradas paulistas.
Data de Publicação 04/12/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BAR E RESTAURANTE, COPO DESCARTÁVEL, ESTRADA VICINAL, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, MULTA, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, RODOVIA ESTADUAL, SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Tramitação

Data Descrição
04/02/1996 Publicado no Diário Oficial (p. 6)
05/12/1996 Pauta de 1º Sessão
11/12/1996 Pauta de 5ª Sessão
12/12/1996 Recebido do DOL para distribuição (2036)
04/02/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (127)
06/02/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/02/1997 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
02/04/1997 Publicado requerimento do autor solicitando Relator especial pela Comissão de Saúde e Higiene
03/04/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
07/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/04/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Saúde e Higiene o Deputado ALBERTO CALVO
08/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial Dep. Alberto Calvo (711)
28/04/1997 Presidente solicita devolução
29/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial pela Comissão de Saúde e Higiene (s/n)
06/05/1997 Designado novo Relator Especial pela Comissão de Saúde e Higiene o Deputado Caldini Crespo
06/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial Dep. Caldini Crespo (957)
20/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
27/05/1997 Designado novo Relator Especial pela Comissão de Saúde e Higiene Deputado DALLA PRIA
27/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1266)
10/06/1997 Presidente solicita devolução
20/06/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
02/12/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Kito Junkeira
02/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3451)
15/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
02/02/1998 Enviado ao Deputado Kito Junkeira (061)
09/02/1998 Recebido do Deputado Kito Junkeira (em mãos)
09/02/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (129)
10/02/1998 Publicados o Parecer nº 35, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda; e os Pareceres nºs 36 e 37, ambos de 1998, de Relatores Especiais pelas Comissões de Saúde e Higiene (Deputado Dalla Pria) e de Finanças e Orçamento (Deputado Kito Junkeira), respectivamente, favoráveis ao PL, na forma da emenda da CCJ
09/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.05).
02/12/2011 Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
35 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça                  
36 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Dalla Pria Comissão de Saúde e Higiene            
37 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Kito Junkeira Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050487 Afanasio Jazadji  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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