Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0359 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0359 / 1999
Ementa assegura, nas condições que especifica, aos atuais prepostos as mesmas prerrogativas conferidas aos Despachantes Policiais pela Lei nº 8107, de 1992.
Data de Publicação 14/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DESPACHANTE POLICIAL, ÓBITO, PREPOSTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .

Tramitação

Data Descrição
14/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023
17/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
21/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
26/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
27/05/1999 Entrada na CCJ.
24/06/1999 Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho.
28/06/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
06/08/1999 Redistribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
17/08/1999 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
25/08/1999 Vista ao Dep. Edmir Chedid.
26/08/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator de Relator Especial pela CCJ (DA p. 3)
26/08/1999 Enviado ao Dep. Edmir Chedid.
26/08/1999 Autor solicita RE. AO STAM
30/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
31/08/1999 Pedido de RE. À CCJ.
01/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/09/1999 Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Alberto Turco Loco Hiar
13/09/1999 Ao Deputado.
20/09/1999 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM para novo despacho.
07/02/2000 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Rosmary Corrêa
09/02/2000 DEvolvido com despacho do presidente, designando a deputada Rosmary Corrêa R.E. pela CCJ.
09/02/2000 Enviado à deputada Rosmary Corrêa.
23/02/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
28/02/2000 Presidente solicita devolução
28/02/2000 Devolvido sem parecer de R.E. Enviado ao STAM.
14/03/2000 Designado RE pela CCJ, Dep. Rodrigo Garcia
16/03/2000 Enviado ao Deputado Rodrigo Garcia.
16/03/2000 Devolvido sem parecer de R.E.
20/03/2000 Enviado ao STAM
28/03/2000 Designado RE pela CCJ, Dep.Carlinhos Almeida
29/03/2000 Enviado ao Deputado.
30/03/2000 Devolvido com parecer de R.E. pela CCJ contrário ao PL.
03/04/2000 Enviado ao STAM.
04/04/2000 Publicado o parecer 459/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Carlinhos Almeida (Contrário) - (DA, p.4)
17/05/2003 Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9)
21/05/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça                
Voltar