Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0400 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0400 / 1999
Ementa Torna obrigatória a manutenção de poltronas ou cadeiras especiais destinadas ao uso de pessoas obesas, nos teatros, cinemas, bibliotecas, ginásios esportivos, bares, casas noturnas, restaurantes, lanchonetes e transportes coletivos.
Data de Publicação 21/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores ASSENTO RESERVADO, CINEMA, OBESIDADE, TEATRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Tramitação

Data Descrição
21/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
24/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
28/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. Ao Deputado.
02/09/1999 Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ.
09/09/1999 Aprovado o parecer do relator.
13/09/1999 Enviado à CPS.
13/09/1999 Entrada na CPS
16/09/1999 Distr. Dep. Edson Gomes
28/09/1999 Devolvido com parecer favorável com emenda CCJ.
05/10/1999 Aprovado o parecer do relator, com a emenda da CCJ.
05/10/1999 Enviado ao PC.
05/10/1999 Entrada na CFO
22/10/1999 Distribuído ao Dep. Claury Alves da Silva
27/10/1999 Recebido com parecer favorável na forma da emenda da CCJ
15/02/2000 Aprovado o parecer do relator.
22/02/2000 Publicados os pareceres nºs. 135/00 da CCJ, 136/00 da CPS e137/00 da CFO favoráveis com emenda D.A. pg. 4
22/02/2000 PRONTO PARA O ORDEM DO DIA.
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
135 / 2000 favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça          
136 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Edson Gomes Comissão de Promoção Social    
137 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

Voltar