| 22/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
| 25/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 24/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
| 02/08/1999 |
Devolvido com parecer do relator Dep. Edmir Chedid alterado para favorável |
| 11/08/1999 |
Vista ao Dep. carlinhos Almeida. |
| 16/08/1999 |
Enviado ao Dep. Carlinhos Almeida. |
| 15/09/1999 |
Devolvido da vista. À CCJ. |
| 22/09/1999 |
Vista concedida ao Dep. Edson Apareceido. Ao Deputado. |
| 22/09/1999 |
Devolvido da vista. À CCJ. |
| 02/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
| 04/10/1999 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 14/10/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 14/10/1999 |
Juntado solicitação de RE. Enviado ao STAM. |
| 07/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edson Aparecido |
| 14/02/2000 |
Devolvido com parecer do R.E.- favorável. |
| 17/02/2000 |
CE - Entrada |
| 21/02/2000 |
CE - Distribuido ao Dep. Edson Aparecido |
| 15/03/2000 |
CE - Devolvido com parecer favorável |
| 30/03/2000 |
CE. Aprovado em reunião |
| 03/04/2000 |
Entrada na CFO |
| 03/04/2000 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia |
| 10/04/2000 |
Recebido sem parecer. |
| 11/04/2000 |
Redistribuido ao Dep.Claury A.Silva. |
| 02/05/2000 |
Recebido com parecer favorável |
| 08/08/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 15/08/2000 |
Publicados os pareceres: 1289/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável); 1290/2000, da CE (Favorável); 1291/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.4) |
| 15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
| 16/01/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao DOL. |
| 16/02/2001 |
Ofício nº 0374/2001 entregue na ATL. |
| 17/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24892 |
| 10/03/2001 |
Publicada a Mensagem nº 67/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3) |
| 14/03/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 15/03/2001 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto. |
| 21/03/2001 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 27/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 29/03/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
| 04/04/2001 |
Designado RE pela CCJ, Dep. Milton Vieira |
| 09/04/2001 |
Devolvido sem parecer de RE.Enviado Ao STAM por se encontrar com prazo regimental vencido. |
| 10/04/2001 |
43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 10/04/2001 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
| 09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.137 |
| 26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |