| 22/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
| 25/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 17/06/1999 |
Entrada no PC |
| 24/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Petterson Prado. |
| 10/09/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
| 16/09/1999 |
Redistribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
| 14/10/1999 |
Recebido no PC., com parecer contrário. Enviado à CCJ. |
| 14/10/1999 |
Recebido com parecer contrário. |
| 03/11/1999 |
Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso. Enviado ao PC. |
| 04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
| 16/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 17/11/1999 |
Recebido com parecer favorável |
| 23/11/1999 |
Aprovado o voto em separado |
| 23/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CAP. |
| 25/11/1999 |
Entrada na CAP |
| 26/11/1999 |
Distribuído à Deputada Maria do Carmo Piunti |
| 26/11/1999 |
Enviado à Deputada. |
| 09/03/2002 |
Publicado Requerimento solicitando tramitação em regime de urgência. (DA pág.08). |
| 05/04/2011 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10º e 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |