| 07/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. 4) |
| 10/12/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 04/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (35) |
| 19/02/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 19/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (212) |
| 20/02/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/06/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 25/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 26/08/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias |
| 26/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2046) |
| 29/08/1997 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 08/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 10/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2691) |
| 11/10/1997 |
Publicados o Parecer nº 2007, de 1997, de Relator Especial (Deputado Erasmo Dias) pela Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 2008, de 1997, da Comissão de Administração Pública, ambos favoráveis (p.5) |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.21) |
| 02/12/2011 |
Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156 |