| 25/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
| 26/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 24/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 06/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
| 16/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 09/09/1999 |
Aprovado o parecer , favorável do Relator. |
| 13/09/1999 |
Enviado à CSH. |
| 17/09/1999 |
Distribuido ao Dep. vanderlei Siraque. |
| 18/11/1999 |
Recebido com parecer favorável, na forma da emenda apresentada |
| 30/11/1999 |
Aprovado |
| 04/12/1999 |
Publicado os pareceres nºs. 1547/99 da CCJ e 1548/99 da CSH ambos favoráveis ao projeto; D.A. pg. 4. |
| 04/12/1999 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
| 27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 03/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127 |