| 29/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
| 01/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 18/08/1999 |
Distribuido aao Dep. Edmir Chedid. |
| 01/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4) |
| 01/09/1999 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
| 03/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 03/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 08/09/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 10/09/1999 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
| 10/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 07/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edmir Chedid |
| 09/02/2000 |
Devolvido ao PC com despacho do presidente designando o Deputado Edmir Chedid Relator Especial pela CCJ. Ao Deputado. |
| 23/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
| 28/02/2000 |
Presidente solicita devolução |
| 01/03/2000 |
Enviado ao deputado Edmir Chedid. |
| 21/02/2001 |
Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM. |
| 13/03/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Vieira |
| 13/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 19/03/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável "ad referendum" do Plenário.Enviado à CSH. |
| 19/03/2001 |
Entrada na CSH. |
| 22/03/2001 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 23/03/2001 |
Distribuido do Deputado Antonio Salim Curiati.Enviado Ao Deputado. |
| 05/04/2001 |
Devolvido e enviado à CSH. |
| 05/04/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
| 18/09/2001 |
Vista ao Dep. Pedro Tobias. |
| 19/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 26/09/2001 |
Devolvido e enviado à CSH. |
| 26/09/2001 |
Recebido com voto em separado, contrário. |
| 09/10/2001 |
Aprovado como parecer o voto em separado contrário. |
| 15/10/2001 |
Entrada na Comissão CFO |
| 15/10/2001 |
Enviado à CFO. |
| 15/10/2001 |
Entrada na CFO. |
| 06/02/2002 |
Distribuido ao Dep. José Rezende. |
| 07/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 21/11/2002 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 21/11/2002 |
Devolvido sem parecer. |
| 26/05/2003 |
Redistribuido ao Dep. Valdomiro Lopes. Ao PC. |
| 26/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 09/06/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 09/06/2003 |
Recebido com parecer contrário. |
| 09/06/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator Valdomiro Lopes CONTRÁRIO, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/06/2003 |
Concedida Vista ao Deputado Cândido Vaccarezza |
| 25/06/2003 |
Vista ao deputado Cândido Vacarezza. |
| 26/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 01/12/2003 |
Recebido da vista |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
| 23/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CFO |
| 22/04/2004 |
Enviado ao Protocolo das Comissões. |
| 22/04/2004 |
Enviado ao Protocolo das Comissões. |
| 05/05/2004 |
Publicados: Parecer nº 530/04, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira¿favorável à proposição; Parecer nº 531/04, da CSH¿, voto em separado do Deputado Pedro Tobias, nos termos do § 5º, artigo 56, da XI CRI, convertido em Parecer-contrário à proposição e Parecer nº 532/04, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 15) |
| 05/05/2004 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 16) |
| 05/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.104 |