Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0454 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0454 / 1999
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos de viva-voz nos radiocomunicadores das viaturas do Corpo de Bombeiros e das Polícias Civil e Militar.
Data de Publicação 02/06/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, OBRIGATORIEDADE, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, RADIODIFUSÃO, VIATURA POLICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Tramitação

Data Descrição
02/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
07/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
11/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
12/06/1999 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Wilson Morais (DA, p.3)
24/06/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
30/08/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
14/09/1999 Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido.
16/09/1999 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
17/09/1999 recebido com parecer contrário ao Pl e à emenda 1
29/09/1999 Concedida Vista ao Dep. Edmir Chedid. Ao Deputado.
18/10/1999 recebido com Voto em Separado, favorável ao Pl e à Emenda 1
03/11/1999 Aprovado o Voto em Separado.Enviado ao PC.
04/11/1999 Entrada na CSP.
09/11/1999 Distribuido para o Dep. Edson Ferrarini
30/08/2001 Recebido sem parecer
04/09/2001 Distribuido à Dep.Edir Sales.
19/09/2001 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda de número 1
03/10/2001 Aprovado o parecer do relator
05/10/2001 Entrada na CFO.
05/02/2002 2ª Sessão Ordinária: Aprovado requerimento de regime de urgência
06/02/2002 Distribuido ao Dep. Roberto Engler.
07/02/2002 Publicado requerimento do autor, solicitando regime de urgência na tramitação deste PL
18/02/2002 Presidente solicita Relator Especial
26/02/2002 Devolvido sem parece.à CFO.
26/02/2002 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
06/03/2002 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
13/03/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
14/03/2002 Devolvido sem parecer.
20/03/2002 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado José Rezende
26/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao projeto e à emenda. Ao STAM.
28/03/2002 Publicado Parecer nº 330/02, de RE pela CFO, Deputado José Rezende-favorável e à emenda nº 1. DA p. 9
29/03/2002 Publicado parecers nºs 328/02 da CCJ ( F ao PL e à emenda nº 1) e 329/02 da CSP (F ao PL e à emenda), D.A. pg 01
29/03/2002 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
328 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
329 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) Edir Sales Comissão de Segurança Pública  
330 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/1999 Emenda de Pauta 000001 Willians Rafael  
 
 
Total: 1 ocorrência(s)
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