Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0380 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0380 / 1995
Ementa Penaliza a prática do ato vexatório, discriminatório ou que atente contra a mulher - assédio sexual - e dá outras providências.
Data de Publicação 06/06/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DISCRIMINAÇÃO, MULHER, PENALIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/03/2012 - Publicado despacho: Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 78, 87 e 380, de 1995, anexos, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. página 17).

Tramitação

Data Descrição
06/06/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
07/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
09/06/1995 Publicada a errata do PL
09/06/1995 Publicada errata do despacho (D.O.E. p. 07)
13/06/1995 Pauta de 5ª Sessão
14/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (1112)
21/06/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do trabalho
21/06/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (929)
22/06/1995 Entrada na CCJ
13/10/1995 Juntado ao PL 78/95
20/10/1995 Publicado despacho de juntada
20/10/1995 Publicado despacho, juntado este ao PL, nº 78/1995 (D.O.E. p. 19)
26/01/1996 Publicado requerimento do autor solicitando a designação de RE - Relator Especial (D.O.E. p. 03)
25/09/1996 Deputado Afanásio Jazaji requer designação de Relator Especial pela CCJ (PL 380/95)
27/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/11/1996 Deputada Beatriz Pardi requer designação de Relator Especial para o PL 78/95
23/11/1996 Publicada errata do requerimento, de solicitação de Relator Especial, formulado pela Deputada Beatriz Pardi
25/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/11/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo
27/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2891)
16/12/1996 Entrada na CRT
09/03/2012 Publicado despacho: Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 78, 87 e 380, de 1995, anexos, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. página 17).
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