| 03/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 08/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicação (artigo 33, III da IX CRI) |
| 25/06/1999 |
Entrada na CCJ |
| 05/08/1999 |
Distribuido ao Dep.Edmir Chedid. |
| 18/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 01/09/1999 |
Aprovado parecer do relator, favorável, À CTC. |
| 01/09/1999 |
Entrada na CTC |
| 01/09/1999 |
Entrada na CTC |
| 02/09/1999 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 03/09/1999 |
Ao Deputado |
| 22/09/1999 |
Devolvido. À CTC. |
| 22/09/1999 |
Recebido com parecer favorável, 'ad referendum" |
| 20/10/1999 |
Aprovado o parecer |
| 22/10/1999 |
Publicados os pareceres: 1.126/99, da CCJ; e 1.127/99,da CTC, (Ambos Favoráveis ao PL) (DA, p.12) |
| 23/11/1999 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 24/11/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (979) |
| 24/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 03/12/1999 |
Publicado o autógrafo nº 24.452 (DA pg. 11) |
| 21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.462, de 20/12/99 (DOE p. 4) |
| 28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04928/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009 |