| 03/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 08/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/07/1999 |
Entrada no PC. |
| 02/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
| 21/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 29/09/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Edmir Chedid.Ao Deputado. |
| 21/10/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 21/10/1999 |
Recebido com Voto em Separado, favorável com emenda |
| 10/02/2000 |
Vista concedida para o Dep. Rodrigo Garcia. |
| 11/02/2000 |
Enviado ao Deputado Rodrigo Garcia. |
| 14/02/2000 |
Devolvido da vista. |
| 16/02/2000 |
Enviado à Comissão de Constituição e Justiça. |
| 17/02/2000 |
Recebido da vista. |
| 25/04/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 03/05/2000 |
Ao STAM. |
| 05/05/2000 |
Publicado o parecer nº 465/99, da CCJ - contrário - DA p.05. |
| 12/05/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição (DA p. 3) |
| 16/05/2000 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI |
| 17/05/2000 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento (DA, p.5) |
| 22/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09280/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017 |