| 03/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 08/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 06/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
| 20/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CCJ. |
| 01/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável com emenda. À CSH. |
| 03/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Flávio. |
| 15/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CSH |
| 28/09/1999 |
Aprovado o parecer. |
| 01/10/1999 |
Enviado à CFO. |
| 01/10/1999 |
Entrada na CFO |
| 22/10/1999 |
Distribuído ao Dep.José Rezende |
| 22/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 12/11/1999 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 12/11/1999 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ |
| 16/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
| 17/11/1999 |
Ao PC |
| 18/11/1999 |
Recebido e enviado ao STAM. |
| 19/11/1999 |
Publicados os pareceres: 1366/99, da CCJ(Favorável com Emenda); 1367/99, da CSH(Favorável ao PL e à Emenda da CCJ); 1368/99, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) - DA, p.4 |
| 24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto e Emenda |
| 25/11/1999 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (987) |
| 25/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CR-Comissão de Redação. |
| 25/11/1999 |
Entrada na CR |
| 25/11/1999 |
Distrib .Dep. Sidney Beraldo |
| 29/11/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 30/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
| 30/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 02/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1460/99, da CR (DA, p.5) |
| 02/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
| 03/12/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
| 15/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.495 (DA, p.8) |
| 21/12/1999 |
Entrou Veto Total |
| 02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 162/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 6) |
| 07/02/2000 |
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
| 08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 11/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Edmir Chedid |
| 14/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 15/02/2000 |
Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho. |
| 17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Walter Feldman |
| 18/02/2000 |
Enviado ao Deputado Walter Feldman. |
| 23/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
| 28/02/2000 |
Presidente solicita devolução |
| 01/03/2000 |
Enviado ao Deputado Walter Feldman. |
| 01/03/2000 |
Devolvido sem parecer do R.E. Enviado ao STAM, por se encontrar com o prazo regimental vencido. |
| 02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
| 22/11/2000 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 22ª a 172ª, no período de 02 de março a 22 de novembro de 2000 |
| 23/11/2000 |
173ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 01/12/2000 |
Publicada a Lei 10.688, de 30/11/00 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual) DA, p.1 |
| 06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00271/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029 |