| 08/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
| 09/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/06/1999 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.7) |
| 15/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 03/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
| 15/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável, com substitutivo. À CCJ. |
| 29/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável. À CSOP. |
| 29/09/1999 |
Entrada na CSOP |
| 05/10/1999 |
Distribuido ao Dep.Paulo Julião. |
| 05/10/1999 |
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para DEP. PAULO JULIÃO (guia 03201/1999) |
| 19/10/1999 |
Parecer favorável, na forma do Substitutivo da CCJ |
| 26/10/1999 |
Aprovado em reunião. Ao PC. |
| 30/10/1999 |
Publicados pareceres nºs 1255/99 da CCJ e 1256/99 da CSOP favoráveis; D.A. pg. 34 e 35. |
| 30/10/1999 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. |
| 27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 03/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127 |