Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 504 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 504 / 1999
Ementa Regulamenta a posse e o porte de armas particulares pelos policiais civis e militares.
Data de Publicação 16/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, PORTE DE ARMA, POSSE, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
17/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
23/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
24/06/1999 Publicada a Emenda nº 1, do Deputado Celso Tanauí (DA, p.3)
24/06/1999 Publicada Emenda nº 2, do Deputado Wilson Morais (DA, p.3)
30/06/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
01/09/1999 Devolvido com parecer favorável ao PL, e à emenda 02, e contrário à emenda 01.À CCJ.
05/10/1999 vista concedida ao Dep. Edson Aparecido
06/10/1999 Enviado ao Deputado.
12/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
12/11/1999 recebido da vista.
23/11/1999 Aprovado o parecer do relator
25/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CSP-Comissão de Segurança Pública.
30/11/1999 Distribuído para o Deputado Celso Tanauí.
03/12/1999 Enviado ao Deputado.
25/10/2000 Devolvido e enviado à CSP.
27/10/2000 Redistribuído ao Deputado Gilberto Nascimento
30/10/2000 Enviado ao Deputado.
01/02/2001 Devolvido e enviado à CSP.
01/02/2001 Recebido sem parecer
12/03/2001 Redistr. ao Dep.Edson Ferrarini.
13/03/2001 Enviado ao Deputado.
19/03/2001 Devolvido e enviado à CSP.
20/03/2001 Redistribuído ao Deputado Renato Simões.
21/03/2001 Enviado ao Deputado.
30/03/2001 Devolvido e enviado à CSP.
08/06/2001 Distr. ao Dep. Vanderlei Siraque.
12/06/2001 Enviado ao Deputado.
04/09/2001 Recebido com parecer favorável ao Projeto e à emenda de nº 2 e contrário à emenda de nº 1
03/10/2001 Aprovado o parecer do relator
04/10/2001 Enviado ao STAM.
05/10/2001 Entrada na CFO.
06/02/2002 Distribuido ao Dep. Celso Tanaui.
07/02/2002 Enviado ao Deputado.
16/04/2002 Redistribuido ao Dep. Ramiro Meves. Ao PC.
17/04/2002 Enviado ao Deputado.
25/04/2002 Devolvido e enviado à CFO.
25/04/2002 Recebido com parecer favoráve à proposição e à emenda de nº 2 e contrário à emenda de nº .
07/05/2002 Aprovado o parecer do Relator.
05/06/2002 Enviado ao PC.
05/06/2002 Enviado ao STAM.
08/06/2002 Publicados os pareceres: 872/2002, da CCJ; 873/2002, da CSP e 874/2002, da CFO, todos favoráveis ao PL e à emenda n.º 2 e contrários à emenda n.º 1. (DA. págs. 7 e 8)
08/06/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e às emendas Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
favorável ao projeto e às emendas Ramiro Meves Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável ao projeto e às emendas Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/06/1999 Emenda de Pauta 000002 Wilson Morais  
 
2 24/06/1999 Emenda de Pauta 000001 Celso Tanaui  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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