Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0756 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0756 / 1996
Ementa Dispõe sobre fornecimento de informações pelos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta e Fundacional do Estado.
Data de Publicação 12/12/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO À INFORMAÇÃO, PRAZO, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Tramitação

Data Descrição
12/12/1996 Publicado no Diário oficial (p. 6)
13/12/1996 Pauta de lª sessão
07/02/1997 Pauta de 5ª Sessão
13/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (79)
19/02/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (220)
21/02/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/02/1997 Distribuído ao Dep. Roberto Purini
25/03/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
26/03/1997 Devolvido à CCJ com parecer favorável com emenda
31/03/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/05/1997 Designada Relator Especial a Deputada Elza Tank
06/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (957)
20/05/1997 Devolvido sem parecer de RE Dep. Elza Tank. Enviado ao STAM
27/05/1997 Designado Relator Especial o Deputado Caldini Crespo
27/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1266)
10/06/1997 Presidente solicita devolução
11/06/1997 Devolvido sem parecer de RE Dep. Caldini Crespo. Enviado ao STAM
12/06/1997 Designado Relator Especial o Deputado Jamil Murad
12/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1467)
30/06/1997 Presidente solicita devolução
02/07/1997 Devolvido sem parecer de RE pelo Dep. Jamil Murad. Enviado ao STAM
17/03/1998 Designado Relator Especial o Deputado Edmir Chedid
17/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (449)
20/03/1998 Entrada na Comissão de Adminisração Pública
20/03/1998 Devolvido com parecer de RE Dep. Edmir Chedid, favorável. Enviado à Com. de Adm. Pública
30/03/1998 Distribuído ao Dep. Vitor Sapienza
11/11/1998 Entrada na CFO
16/06/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/06/1999 Presidente solicita Relator Especial
25/06/1999 Pedido de RE. À CFO.
25/06/1999 Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
28/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado João Caramez
30/09/1999 Publicados os pareceres: 878/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Jamil Murad (Favorável com emenda); 879/99, da CAP (Favorável ao PL e à Emenda do RE pela CCJ) - DA, p.5
09/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.05).
02/12/2011 Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
878 / 1999 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça                  
879 / 1998 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda da CCJ Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública    
880 / 1999 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda da CCJ João Caramez Comissão de Finanças e Orçamento                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050489 Afanasio Jazadji  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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