Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0758 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0758 / 1996
Ementa Determina que a Administração Estadual mantenha seguro para veículos que utilizarem seus estacionamentos.
Data de Publicação 12/12/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ESTACIONAMENTO, SEGURO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Tramitação

Data Descrição
12/12/1996 Publicado no Diário Oficial (pag 06)
13/12/1996 Pauta de 1ª sessão
07/02/1997 Pauta de 5ª Sessão
13/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (79)
19/02/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (220)
21/02/1997 Entrada na CCJ
28/02/1997 Distribuído ao Deputado Chico Bezerra
18/03/1997 Devolvido à CCJ com parecer contrário
27/03/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
03/04/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/04/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbieri
11/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (762)
28/04/1997 Presidente solicita devolução
15/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
15/05/1997 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
15/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1132)
15/05/1997 Devolvido sem parecer de Relator Especial. Encaminhado ao STAM para despacho
27/05/1997 Presidente solicita devolução
28/05/1997 Devolvido com parecer de Relator Especial pela CCJ, favorável. Enviado à CAP
28/05/1997 Entrada na CAP
16/06/1997 Retirado o parecer. Enviado à CAP
17/06/1997 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
07/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
08/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
12/08/1997 Devolvido com parecer favorável. Enviado à CAP
18/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/03/1998 Designado Relator Especial o Deputado Vitor Sapienza
17/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (449)
23/03/1998 Devolvido com parecer de Relator Especial pela CAP, favorável com emenda (seguindo seu parecer anterior). Enviado à CFO.
23/03/1998 Entrada na CFO
26/03/1998 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
14/04/1998 Devolvido com parecer favorável com emenda. Enviado à CFO
28/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
23/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, para publicação (s/n)
24/06/1998 Publicados os pareceres 1123/98, do Relator Especial Deputado Edmir Chedid, em substituição à CCJ, favorável ao PL; 1124/98, do Relator Especial Deputado Vitor Sapienza, em substituição à CAP,favorável ao PL com acréscimo de emenda; e 1125/98, da CFO, favorável ao PL com a emenda do RE pela CAP (DA, p.19)
26/06/1998 Publicada a errata do parecer 1124/98(RE-CAP) - DA, p.6
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável          
favorável ao projeto com emenda      
favorável ao projeto com emenda            

Proposituras Correlatas

Voltar