31/08/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/09/1995 |
Publicado requerimento da Mesa solicitando tramitação de urgência |
12/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1799) |
14/09/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento e Mesa |
14/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1480) |
18/09/1995 |
Entrada na CCJ |
05/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para arquivamento (s/nº) |
20/09/1999 |
Recebido do Serviço de Arquivo (s/nº) |
21/09/1999 |
Publicado despacho de Arquivamento, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.4) |
01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02115/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004 |