| 23/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
| 25/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 03/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 18/08/1999 |
Distribuido ao dep. carlos Braga. |
| 26/08/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
| 14/09/1999 |
Redistribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
| 28/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CCJ. |
| 19/10/1999 |
Vista para o Deputado Carlinhos Almeida. |
| 28/10/1999 |
Devolvido diretamente à CCJ com solicitação de providências . |
| 10/02/2000 |
Vista concedida à Dep. Célia Leão. |
| 25/02/2000 |
Recebido da vista. |
| 14/03/2000 |
Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso. |
| 04/05/2000 |
Recebido da vista. |
| 29/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 01/08/2000 |
Entrada na CAP |
| 07/08/2000 |
Enviado ao Presidente para distribuição. |
| 09/08/2000 |
Distribuido ao Dep. Rodrigo Garcia. |
| 24/08/2000 |
Recebido com Parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ. |
| 19/10/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 24/10/2000 |
Publicados os pareceres: 1.645/2000, da CCJ (Favorável com emenda) e 1.646/2000, da CAP (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ). (DA. pág. 7) |
| 24/10/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124 |