| 26/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
| 29/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/08/1999 |
Enviado à CCJ |
| 31/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
| 02/09/1999 |
Devolvido sem parecer.À CCJ. |
| 14/09/1999 |
Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
| 15/09/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
| 28/09/1999 |
Redistribnuido ao Dep. Roque Barbieri. |
| 06/10/1999 |
Recebido sem parecer, para redistribuição. |
| 01/12/1999 |
Redistribuido para o Dep. Jorge Caruso. |
| 15/12/1999 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
| 10/02/2000 |
Vista concedida à Dep. Célia Leão. |
| 14/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 15/03/2000 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene. |
| 15/03/2000 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
| 14/06/2000 |
Devolvido com parecer contrário. |
| 27/06/2000 |
Vista concedida ao Dep.Caldini Crespo. |
| 17/08/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5) |
| 18/08/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 22/08/2000 |
Devolvido à CSH. Juntado o pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 29/08/2000 |
Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Vanderlei Siraque |
| 13/09/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CSH,favorável ao PL. Enviado à CFO. |
| 13/09/2000 |
Entrada na CFO. |
| 20/09/2000 |
Distribuido ao Dep.Roberto Engler |
| 19/02/2001 |
Recebido sem parecer |
| 30/08/2001 |
Distribuído ao Dep. Cândido Vaccarezza. |
| 21/09/2001 |
Recebido com parecer contrário. |
| 02/10/2001 |
Vista ao Dep. José Rezende. |
| 06/10/2001 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de RE. (DA p. 7) |
| 09/10/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 18/10/2001 |
Devolvido da vista com voto em separado, favorável à proposição, com a emenda apresentada, e à emenda da CCJ. |
| 23/10/2001 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
| 06/11/2001 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza |
| 14/11/2001 |
Devolvido com parecer do RE pela CFO, contrário ao PL e à emenda da CCJ. Enviado ao STAM. |
| 06/12/2001 |
Publicados os pareceres: 1.704/2001, da CCJ (Favorável ao PL e à emenda ora apresentada); 1.705/2001, de Relator Especial pela CSH (Contrário ao PL e à emenda apresentada pela CCJ) e 1.706/2001, da CFO (Contrário ao PL e à emenda apresentada pela CCJ). (DA. pág. 12) |
| 06/12/2001 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125 |