Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0563 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0563 / 1999
Ementa Acrescenta dispositivo, sobre custos de alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais, à Tabela "B", anexa à Lei nº 7645, de 1991, que dispõe sobre os atos decorrentes do Poder de Polícia.
Data de Publicação 26/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.031

Tramitação

Data Descrição
26/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
30/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
04/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
18/08/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/08/1999 Entrada no PC.
18/08/1999 Enviado à CCJ.
31/08/1999 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
15/09/1999 Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ.
29/09/1999 Concedida Vista Ao Dep. Edson Aparecido.Ao Deputado.
19/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
19/10/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
22/10/1999 Presidente solicita Relator Especial
26/10/1999 Pedido de RE enviado à CCJ.
27/10/1999 Juntado pedido de Relator Especial. Encaminhado ao PC.
28/10/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edson Aparecido
09/02/2000 Enviado ao Deputado.
10/02/2000 Devolvido sem parecer.
10/02/2000 Enviado ao STAM para novo despacho.
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Vieira
18/02/2000 Enviado ao Deputado Milton Vieira.
23/02/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
28/02/2000 Presidente solicita devolução
28/02/2000 Devolvido sem parecer de R.E. Enviado ao STAM.
14/03/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edmiir Chedid
16/03/2000 Enviado ao Deputado Edmir Chedid.
27/03/2000 Solicitada a devolução. Ao Stam.
27/04/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Morais
02/05/2000 Enviado ao Deputado.
12/05/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
15/05/2000 Presidente solicita devolução.
17/05/2000 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM para despacho do presidente.16
01/06/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Claury Alves da Silva
02/06/2000 Enviado ao Deputado.
12/06/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
13/06/2000 Presidente solicita devolução da proposição
14/06/2000 Solicitada a devolução do PL 563/99 ao Deputado Claury Alves.
16/06/2000 Devolvido sem parecer de RE, pela CCJ, enviado ao STAM.
27/06/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Celso Tanauí
27/06/2000 Enviado ao Deputado.
01/08/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
02/08/2000 Presidente solicita devolução
03/08/2000 Solicitada a devolução. Ao Deputado Celso Tanaui.
10/08/2000 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM.
29/08/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Stangerlini
30/08/2000 Enviado ao Deputado.
31/08/2000 Devolvido sem parecer e enviado ao STAM
20/11/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Mori
21/11/2000 Enviado ao Deputado.
24/11/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Enviado ao STAM.
01/12/2000 Publicado o parecer 1906/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Pedro Mori (Contrário) - (DA, p.3)
20/12/2000 Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.4)
05/02/2001 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da X CRI
06/02/2001 Publicado despacho de retirada e arquivamento do projeto (DA, p.4)
08/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00390/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.031

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça                            

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/02/2001 Req. Retirada 085065 Célia Leão  
 
Total: 1 ocorrência(s)
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