Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0598 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0598 / 1999
Ementa Dispõe sobre o funcionamento dos bares e similares no âmbito do Estado.
Data de Publicação 01/07/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, BANHEIRO, BAR E RESTAURANTE, BEBIDA ALCOÓLICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, REQUISITOS, SERVIÇO DE TELEFONIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Tramitação

Data Descrição
01/07/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
02/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/09/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/1999 Enviado à CCJ.
28/09/1999 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
30/09/1999 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
19/10/1999 Vista para o Deputado Jorge Caruso.
17/11/1999 Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.2)
16/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
17/12/1999 Recebido da vista.
10/02/2000 Vista concedida ao Dep. Carlos Braga.
10/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
03/04/2000 Devolvido da Vista e enviado à CCJ.
03/04/2000 Juntado pedido de Relator Especial.Enviado ao PC.
27/04/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Mori
15/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Pedro Mori, favorável. À CEP.
15/05/2000 Entrada na CEP.
17/05/2000 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
02/06/2000 Recebido com parecer favorável
29/11/2000 Aprovado o parecer
30/11/2000 Entrada na CFO.
06/12/2000 Distribuído ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira
13/12/2000 Recebido com parecer favorável
16/02/2001 Redistribuído ao Deputado José Rezende
28/03/2001 Recebido com parecer favorável
14/08/2001 Aprovado o parecer do Relator.
18/08/2001 Publicado os Pareceres n°s 599/01, Relator Especial em substituição a Comissão de Constituição e Justiça, favorável; n° 600/01, da Comissão de Economia e Planejamento, favorável, e nº 601/01, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável. DA. pág. 11.
18/08/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/05/2000 599 / 2001 favorável favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça                
29/11/2000 600 / 2001 favorável favorável Ary Fossen Comissão de Economia e Planejamento      
14/08/2001 601 / 2001 favorável favorável José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento          
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