Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0782 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0782 / 1996
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da movimentação dos depósitos, aplicações, arrecadações e pagamentos dos órgãos da Administração Direta e Indireta na "Nossa Caixa - Nosso Banco S/A" e nas instituições financeiras que lhe forem coligadas ou controladas.
Data de Publicação 17/12/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, DEPÓSITO, EMPRESA PÚBLICA, FUNDAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Tramitação

Data Descrição
17/12/1996 Publicado no Diário Oficial
04/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
13/02/1997 Pauta de 5ª Sessão
14/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (91)
25/02/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (256)
25/02/1997 Entrada na CCJ
25/02/1997 Distribuído ao Deputado Cândido Galvão.
12/03/1997 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
20/03/1997 Vista ao Deputado Erasmo Dias.
02/04/1997 Solicitado RE. Ao STAM.
02/04/1997 Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando a designação de Relator Especial
03/04/1997 Presidente solicita Relator Especial
04/04/1997 Pedido de RE. À CCJ.
07/04/1997 Devolvido da vista. À CCJ.
09/04/1997 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
09/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/04/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Kito Junkeira
11/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (762)
14/04/1997 Ao Deputado Kito Junkeira (RE).
25/04/1997 Solicitada a devolução. Ao STAM.
28/04/1997 Presidente solicita devolução
29/04/1997 Pedido do Presidente requisitando do Deputado Kito Junkeira o PL 782/96. Ao Deputado.
29/09/1997 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM para despacho.
29/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer do Relator Especial, para nova designação (s/n)
02/12/1997 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
02/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3451)
03/12/1997 Ao Deputado Edmir Chedid (RE).
11/12/1997 Devolvido com parecer de RE favorável. À CAP.
05/02/1998 Distribuído ao Deputado Carlos Messas.
20/02/1998 Devolvido com parecer contrário. À CAP.
19/03/1998 Autor solicita RE. Ao STAM.
19/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
23/03/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
24/03/1998 Pedido de RE. À CAP.
25/03/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
25/06/1998 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Gilberto Kassab
26/06/1998 Ao Deputado Gilberto Kassab (RE).
03/08/1998 Devolvido com parecer de RE favorável. À CFO.
03/08/1998 Entrada na CFO
12/08/1998 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza.
21/08/1998 Devolvido sem parecer. À CFO.
24/08/1998 Devolvido em mãos e encaminhado à DET.
01/09/1998 Devolvido com parecer favorável com emenda. À CFO.
16/06/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
16/06/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
24/06/1999 Presidente solicita Relator Especial
25/06/1999 Pedido de RE. À CFO.
25/06/1999 Juntado o pedido de RE. Ao STAM parta despacho do Presidente.
28/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado José Augusto
07/10/1999 Publicados os pareceres: 989/99, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Edmir Chedid (Favorável); 990/99, do Relator Especial pela CAP, Deputado Gilberto Kassab (Favoravel); e 991/99, do Relator Especial pela CFO, Deputado José Augusto (Contrário) (DA, p.8)
16/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
10/11/1999 139ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
20/02/2001 Recebido do arquivo para consulta
01/08/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08136/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça                
favorável José Augusto Comissão de Finanças e Orçamento                  
favorável Gilberto Kassab Comissão de Administração Pública              

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/10/1999 Req. Urgência 044386 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

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