Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0620 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0620 / 1999
Ementa Autoriza as Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas estaduais a utilizarem espaços em seus uniformes escolares para veiculação de propagandas.
Data de Publicação 04/08/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Tramitação

Data Descrição
04/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia
05/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
11/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
24/08/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
24/08/1999 Enviado à CCJ.
14/09/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
15/09/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
28/09/1999 Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid.
14/10/1999 Recebido com parecer favorável.
03/11/1999 Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC.
04/11/1999 Recebido no PC e enviado á CE.
04/11/1999 CE. Entrada.
09/11/1999 CE. Distribuido ao Dep. Pedro Tobias
26/11/1999 CE. Recebido com parecer favorável.
03/02/2000 CE. Concedida Vista à Dep. Maria Lúcia Prandi.
09/02/2000 CE. Devolvido da Vista.
24/02/2000 CE. Aprovado em reunião. Ao P.C.
04/03/2000 Publicados os pareceres nº297/00, da CCJ e nº 298/00, da CE, favoráveis (DA p. 08/09)
26/06/2002 50ª Sessão Extraordinária - aprovada o requerimento de urgência.
27/06/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
28/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia.
28/08/2002 121ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda
13/09/2002 Publicada a(s) Emenda(s) substitutiva nº(s): 1 do(a) Deputado(a) Lobbe Neto e outros D.A. p.9
27/09/2002 Reentrada na CCJ.
01/10/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/10/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC,
28/10/2002 Designada RE pela CCJ a Deputado Célia Leão
30/10/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável à Emenda Substitutiva nº01. Enviado à CE.
30/10/2002 CE. Reentrada.
06/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CE
07/11/2002 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
08/11/2002 Designado Relator Especial Deputado Roberto Engler pela CE
18/11/2002 Presidente solicita devolução da propositura
19/11/2002 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
19/11/2002 Designado RE pela CE, o Deputado Ary Fossen
26/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CE,favorável ao Substitutivo nº 01 na forma da subemenda substitutiva apresentada.Ao STAM.
27/11/2002 Publicado os pareceres nºs. 1380/02 pela CCJ RE subemenda substitutivo nº 1 (F) e 1381/02 pela CE RE S/sub nº 1 na forma de subemenda (F); D.A. pg. 12.
27/11/2002 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
23/09/2011 Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1380 / 2002 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  
1381 / 2002 favorável ao substitutivo favorável com subemenda Ary Fossen Comissão de Educação  
297 / 2000 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça      
298 / 2000 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Educação    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/06/2002 Req. Urgência Sidney Beraldo  
2 13/09/2002 Substitutivo 000001 Lobbe Neto  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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