Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 606 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 606 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 616, de 1974, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado, de modo a garantir o policiamento ostensivo nas escolas estaduais e municipais.
Data de Publicação 03/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores POLICIAMENTO ESCOLAR, SEGURANÇA ESCOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia
04/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
11/08/1999 Publicada Emenda nº 1/99, de autoria do Deputado Wilson Morais (DA, p.3)
03/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/1999 Entrada na CCJ.
18/11/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
18/11/1999 Enviado ao Deputado.
02/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
02/12/1999 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1.
07/12/1999 Vista concedida ao Dep. Carlos Braga.
09/12/1999 Enviado ao Deputado.
23/02/2000 Devolvido da vista com voto em separado do deputado Carlos Braga, favorável ao PL e contrário à emenda nº 1.
29/02/2000 Enviado à CCJ.
01/03/2000 Recebido com voto em separado, favorávrel ao PL e contrário à emenda nº 1.
25/04/2000 Aprovado o voto em separado.
03/05/2000 Enviado à CSP.
09/05/2000 Distribuido para o Dep.Conte Lopes
10/05/2000 Enviado ao Deputado.
17/05/2000 Devolvido e enviado à CSP.
17/05/2000 Recebido com parecer favorável ao Projeto de lei nº606, de 1999, bem como da emenda ora apresentada e pela rejeição da emenda nº1
19/10/2000 Aprovado o Parecer
20/10/2000 Enviado à CFO.
20/10/2000 Entrada na CFO
27/10/2000 Distribuido ao Dep.Luiz Gonzaga Vieira
27/10/2000 Enviado ao Deputado.
22/11/2000 Devolvido e enviado à CFO.
22/11/2000 Recebido com parecer favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e à emenda apresentada pela CSP
05/12/2000 Aprovado o parecer
05/12/2000 Enviado ao STAM.
08/12/2000 Publicado pareceres nº 1960/00 pela CCJ (F e C à emenda), 1961/00 pela CSP (F e à emenda apresentada e C à emenda nº 1 e 1962/00 pela CFO (F e C à emendas da CSP e nº 1) D.A. pg. 3.
08/12/2000 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
06/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/04/2000 1960 / 2000 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça            
18/10/2000 1961 / 2000 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda de nº 1 Conte Lopes Comissão de Segurança Pública      
05/12/2000 1962 / 2000 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto e contrário às emendas Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/08/1999 Emenda de Pauta 000001 Wilson Morais  
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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