Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0610 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0610 / 1999
Ementa Regulamenta as atividades de prestação de serviços de monitoração eletrônica de segurança.
Data de Publicação 03/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores MONITORAMENTO ELETRÔNICO, SERVIÇO DE SEGURANÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Tramitação

Data Descrição
03/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia
04/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
11/08/1999 Publicada Emenda nº 1/99, de autoria do Deputado Wilson Morais (DA, p.2)
03/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/1999 Entrada na CCJ.
23/11/1999 Distribuido para o Dep. Carlinhos Almeida
02/12/1999 Recebido com parecer favorável ao PL com emenda e favorável à emenda nº 1.
07/12/1999 Aprovado o parecer do Relator.
15/12/1999 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
09/02/2000 Devolvido com parecer favorável ao PL, à emenda nº 1 e à emenda da CCJ.
11/02/2000 Juntado parecer favorável ao PL, à emenda nº1 e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça.
05/04/2000 Concedida vista para o Dep. Celso Tanaui.
15/04/2000 Devolvido da Vista.
18/10/2000 Vista concedida ao Deputado Renato Simões.
19/03/2001 Devolvido da vista
19/03/2001 Aprovado o parecer do Relator.
02/05/2001 Entrada na CFO.
02/10/2001 Distribuido ao Dep. José Rezende.
27/11/2001 Recebido com parecer favorável, à emenda nº 1 e à emenda apresentada pela CCJ
11/12/2001 Vista ao Dep. Celso Tanaui. Ao PC.
08/04/2002 Devolvido da vista.
23/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
26/04/2002 Publicado os Pareceres nº 523/02 da CCJ, fAvorável, com emenda e à emenda nº 1; n° 524/02 da CSP, favorável ao PL e á emenda nº 01 e a da CCJ; nº 525/02 da CFO, favorável ao PL, à emenda n° 01 e à emenda da CCJ. Diário Oficial, pág. 10.
26/04/2002 Pronto para a Ordem do Dia.
15/05/2007 Publicado o requerimento , do autor, solicitando a retirada desta propositura para reexame da matéria. (DA p. 16 )
27/09/2011 Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/1999 523 / 2002 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
25/04/2001 524 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto à emenda de nº 1 e à emenda da Comissão de Justiça Conte Lopes Comissão de Segurança Pública  
23/04/2002 525 / 2002 favorável à(s) emenda(s) favorável ao projeto à emenda de nº 1 e à emenda da Comissão de Justiça José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/08/1999 Emenda de Pauta 000001 Wilson Morais  
 
2 15/05/2007 Req. Retirada Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)
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