Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0627 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0627 / 1999
Ementa Determina que as escolas estaduais, com no mínimo dez salas de aula, tenham quadra poliesportiva.
Data de Publicação 05/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, OBRIGATORIEDADE, PODER EXECUTIVO, QUADRA DE ESPORTES, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Tramitação

Data Descrição
05/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
06/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
12/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
24/08/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/1999 Enviado à CCJ.
24/08/1999 Entrada na CCJ.
14/09/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
19/10/1999 Recebido com parecer favorável com emenda.
09/11/1999 Aprovado o parecer do Relator.
10/11/1999 Entrada na CE.
16/11/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
19/11/1999 Parecer contrário
01/12/1999 Concedida vista à Dep. Mariângela Duarte.
07/12/1999 Devolvido da Vista.
03/02/2000 CE - Vista Dep. Pedro Tobias.
17/02/2000 C.E. Devolvido c/ Voto em Separado, favorável ao P.L. e à emenda da CCJ.
24/02/2000 CE - Vista Dep. Alberto Calvo.
25/02/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
29/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
02/03/2000 CE - Devolvido da Vista.
02/03/2000 CE - Juntado Pedido de Relator Especial. Ao PC.
14/03/2000 Designado RE pela CE, Dep. Milton Flávio
30/03/2000 Devolvido sem parecer de R.E.. Enviado ao STAM.
04/04/2000 Designado RE pela CE, Dep. Rosmary Corrêa
13/04/2000 Devolvido com parecer de R.E. pela CE favorável ao PL e à emenda da CCJ.
26/04/2000 Entrada na CFO
28/04/2000 Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia
08/05/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
12/06/2000 Vista ao Dep. Ary Fossen.
03/08/2000 Devolvido da vista
05/12/2000 Aprovado o parecer
08/12/2000 Publicado pareceres nºs. 1963/00 pela CCJ RE (F) com emenda, 1964/00 pela CE (F) e à emenda apresentada da CCJ e 1965/00 pela CFO RE (F) a proposiçãoo e à emenda da CCJ; D.A. pg 3.
08/12/2000 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
27/09/2011 Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1963 / 2000 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        
1964 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Rosmary Corrêa Comissão de Educação                  
1965 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Rodrigo Garcia Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

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