| 05/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
| 06/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 24/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 24/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
| 29/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 05/10/1999 |
Aprovado. |
| 06/10/1999 |
Entrada na CSH. |
| 14/10/1999 |
Distribuído ao dep. Agripino Lima. |
| 21/10/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
| 09/11/1999 |
Vista concedida ao Dep. Milton Flávio. |
| 16/11/1999 |
Devolvido. |
| 18/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 5) |
| 30/11/1999 |
Vista concedida ao Dep. Nelson Salomé |
| 25/04/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
| 28/04/2000 |
Publicados os pareceres: 616/2000, da CCJ e 617/2000, da CSH, ambos favoráveis ao PL. (DA. págs. 4 e 5) |
| 28/04/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/09/2011 |
Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129 |