| 21/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/07/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1112) |
| 02/07/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/07/1991 |
Enviadoao Expediente das Comissões (1121) |
| 02/07/1991 |
Entrada na CCJ |
| 14/07/1992 |
Entrada na CFO |
| 02/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 03/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1682) |
| 04/09/1992 |
Publicados os pareceres, sendo o da Mesa contrário. |
| 04/09/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1671 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PR c/emenda; 1672 de 1992, da Mesa contrário ao PR e 1673 de 1992 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PR e contrário à emenda da C.C.J. (DOE p. 67) |
| 14/12/1999 |
Arquivado nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01652/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.002 |