Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0018 /1993

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 0018 / 1993
Ementa Altera a redação do inciso VII do Artigo 180 da Constituição Estadual, que estabelece diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano.
Data de Publicação 25/09/1993
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Chico Bezerra
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA VERDE, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOTEAMENTO, MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO, PERMUTA, PREFEITO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROIBIÇÃO, PROJETO
Etapa Atual Último andamento 01/02/2007 - Publicado Despacho: arquivando esta PEC, anexada à PEC 15/1993 e anexas, prejudicadas, nos termos do Artigo 178, I da XII CRI, em virtude da promulgação da Emenda Constitucional nº 23, de 31 de janeiro de 2007. ARQUIVE-SE. (DA p. 17)

Tramitação

Data Descrição
25/09/1993 Publicada no Diário Oficial
28/09/1993 Pauta de 1ª Sessão
29/09/1993 Pauta de 2ª Sessão
30/09/1993 Pauta de 3ª Sessão
04/10/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 256, §3º, da VI CRI)
04/10/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (506)
04/10/1993 Entrada na CCJ
19/10/1993 Presidente solicita Relator Especial
09/11/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Oswaldo Justo (669)
26/11/1993 Presidente solicita devolução
29/11/1993 Recebido da Liderança do PMDB sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
30/11/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hélio Ansaldo
08/12/1993 Recebido do Deputado Hélio Ansaldo com parecer para conferência e publicação (***)
08/12/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (986)
09/12/1993 Publicado o parecer
13/04/2004 Publicado Despacho juntando esta à PEC nº 15/1993, nos termos do artigo 179, paragráfo único da XI CRI. (da P. 11)
18/06/2005 Publicado despacho: junte-se a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2003 à Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1993, à qual encontram-se anexas às Propostas de Emenda à Constituição nºs: 18/1993, 9/1995, 16/1999, 04/2002, 06/2002 e 25/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único da "XII CRI". (DA p. 13)
08/11/2005 Publicado Ofício nº 8970/05, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando informações relativas ao ofício nº SGP 5479/05, sendo este resposta ao ofício nº 5484/05, da GPGJ. (DA p. 11)
08/02/2006 Publicado Despacho: Junte-se a PEC nº 13/2005 à PEC nº 15/1993, à qual encontram-se anexas as PECs: nº 18/1993, nº 9/1995, nº 16/1999, nº 04/2002, nº 6/2002, nº 11/2003, nº 16/2003 e nº 25/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 12)
21/12/2006 50ª Sessão Extraordinária - prejudicada esta e aprovada a PEC 13/05.
01/02/2007 Publicado Despacho: arquivando esta PEC, anexada à PEC 15/1993 e anexas, prejudicadas, nos termos do Artigo 178, I da XII CRI, em virtude da promulgação da Emenda Constitucional nº 23, de 31 de janeiro de 2007. ARQUIVE-SE. (DA p. 17)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Hélio Ansaldo Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

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