Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 648 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 648 / 1999
Ementa Dispõe sobre os vencimentos e a jornada de trabalho dos Educadores da Saúde Pública.
Data de Publicação 11/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
12/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
18/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
24/08/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/1999 Entrada no PC.
24/08/1999 Enviado à CCJ.
14/09/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
14/10/1999 Recebido no PC., com parecer contrário. Enviado à CCJ.
14/10/1999 Recebido com parecer contrário
03/11/1999 Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida. Enviado ao PC.
04/11/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
09/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
10/11/1999 Recebido com voto em separado, favorável.
23/11/1999 Aprovado o Voto em Separado.
25/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CSH-Comissão de Saúde e Higiene.
25/11/1999 Entrada na CSH.
30/11/1999 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque
02/12/1999 Enviado ao Deputado Vanderlei Siraque.
14/02/2000 Devolvido com parecer favorável. Enviado à Comissão de Saúde e Higiene.
15/02/2000 Recebido com o parecer favorável.
22/02/2000 Vista concedida ao Dep. Milton Flávio.
28/02/2000 Enviado ao Deputado.
14/03/2000 Enviado à CSH.
14/03/2000 Devolvido à CSH.
21/03/2000 Vista concedida ao Dep. José Augusto.
23/03/2000 Enviado ao Deputado.
12/04/2000 Enviado à CSH.
12/04/2000 Recebido o voto em separado do Dep. José Augusto, contrário.
25/04/2000 Vista Dep. Walter Feldman. Ao P.C.
27/04/2000 Enviado ao Deputado.
04/05/2000 Devolvido e enviado à CSH.
04/05/2000 Retornou à CSH.
09/05/2000 Vista Dep. Agripino Lima. Ao P.C.
10/05/2000 Enviado ao Deputado.
12/05/2000 Devolvido e enviado À CSH.
12/05/2000 Retornou à CSH.
23/05/2000 Aprovado o parecer. Ao PC.
23/05/2000 Enviado à CFO.
24/05/2000 Entrada na CFO.
24/05/2000 Distribuido ao Dep.José de Filippi
25/05/2000 Enviado ao Deputado.
02/06/2000 Enviado à CFO.
02/06/2000 Recebido com parecer favorável.
13/06/2000 Vista ao Deputado Ary Fossen
13/06/2000 Enviado ao Deputado.
13/06/2000 Vista concedida ao Deputado Ary Fossen
29/06/2000 Devolvido e enviado à CFO.
29/06/2000 Devolvido da vista com voto em separado do Dep. Roberto Engler, contrário ao PL
12/09/2000 Vista concedida ao Dep.José de Filippi.
12/09/2000 Enviado ao Deputado.
01/02/2001 Devolvido e enviado à CFO.
01/02/2001 Devolvido da vista
30/08/2001 Redistribuído ao Dep. Cândido Vaccarezza.
31/08/2001 Enviado ao Deputado.
21/09/2001 Devolvido e enviado à CFO.em 24/9/2001
24/09/2001 Devolvido com parecer favorável.
02/10/2001 Vista ao Dep. Vaz de Lima.
05/10/2001 Enviado ao Deputado.
11/10/2001 Devolvido da vista.
11/10/2001 Devolvido e enviado À CFO.
16/10/2001 Vista ao Dep. Roberto Engler.
17/10/2001 Enviado ao Deputado.
23/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
23/10/2001 Devolvido da vista.
06/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
07/11/2001 Enviado ao STAM.
21/11/2001 Publicado os pareceres n.º(s) 1583/01 pela CCJ, 1584/01 pela CSH e 1585/01 pela CFO, todos favoráveis ao Projeto, no D.A. pág. 71.
21/11/2001 Pronto para a Ordem do Dia.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1583 / 2001 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça              
1584 / 2001 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Saúde e Higiene            
1585 / 2001 favorável favorável Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento                

Proposituras Correlatas

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