Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0504 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0504 / 1996
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Sistema Braille" nos estabelecimentos de ensino que especifica.
Data de Publicação 09/08/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BRAILLE, DEFICIÊNCIA VISUAL, ESCOLA PÚBLICA, ESTUDANTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Tramitação

Data Descrição
09/08/1996 Publicado no Diário Oficial
12/08/1996 Pauta de 1ª Sessão
13/08/1996 Pauta de 2ª Sessão
14/08/1996 Pauta de 3ª Sessão
15/08/1996 Recebido do DOL para distribuição (1263)
19/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1901)
19/08/1996 Entrada na CCJ
03/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
03/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/09/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto
06/09/1996 Encaminhado ao Deputado Hatiro Shimomoto, Relator Especial designado (2060)
23/09/1996 Presidente solicita devolução
24/09/1996 Recebido do Deputado Hatiro Shimomoto, com parecer pela CCJ (s/n)
24/09/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (2207)
25/09/1996 Entrada na CE
11/10/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CE
16/10/1996 Recebido do Expeciente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/10/1996 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Luiz Lune
18/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao relator (2402)
25/10/1996 Entrada na CFO
05/11/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
08/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
11/11/1996 Designada Relatora Especial pela CFO a Deputada Terezinha da Paulina
11/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao relator (2699)
21/11/1996 Presidente solicita devolução
22/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões sem parecer para designação de novo relator (s/nº)
26/11/1996 Designado novo Relator Especial pela CFO o Deputado Aldo Demarchi
26/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao relator (2880)
29/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
16/01/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (45)
17/01/1997 Publicados os pareceres: 12/97, do Relator Especial Deputado Hatiro Shimomoto, em substituição à CCJ; 13/97, do Relator Especial Deputado Luis Lune, em substituição à CE; 14/97, do Relator Especial Deputado Aldo Demarchi, em substituição à CFO, todos eles favoráveis ao PL
09/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 4)
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12 / 1997 favorável favorável Hatiro Shimomoto Comissão de Constituição e Justiça              
13 / 1997 favorável favorável Luiz Lune Comissão de Educação          
14 / 1997 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050471 Afanasio Jazadji  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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